1
- O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor denomina-se:
a)
cargo público
b)serviço público
c)função pública
d)comissão pública
e)função de confiança
2 - aprestação de serviços públicos é:
a) gratuita, salvo os caso previsto em
lei.
b) sempre onerosa.
c) gratuita ou onerosa, conforme casos
previstos em lei.
d) proibida a prestação de serviços
gratuitos, salvo casos previstos em lei.
e) é vedado, a cobrança de prestação
de serviços públicos.
3 - A nomeação, promoção, reversão e
recondução são formas de:
a) investidura de cargos públicos.
b) provimento de cargos público.
c)aproveitamento de cargos públicos.
d) formas de ascensão de cargo público
e) fomas de provimento e vacância.
4 - A reinvestidura do servidor
estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
a)recondução.
b)reintegração
c)remoção
d) reversão
e)readaptação
5 - Nenhum servidor poderá
perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos
valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito
dos respectivos Poderes:
a) pelos Ministros de Estado, por
membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) pelos deputados, Senadores e
Governadores de Estados.
c) pelos Governadores de
Estados, Prefeitos e vereadoras.
d) pelos Ministros do Supremo Tribunal
federal e Governadores de Estados.
e) Pelos Ministro do Superior Tribunal
de Justiça e Membros do Congresso Nacional.
6 -Na hipótese de o servidor retornar
à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as
diárias recebidas em excesso;
a) integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias.
b) restituirá apenas a metade.
c) em dobro pelo tempo que não
ficou afastado.
d)não restituirá, por ser
justificado os motivo , pelo os quais, não se afastou.
e) integralmente, no prazo de 30
(trinta) dias.
7 - a ausência intencional
do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
a)Configura abandono de cargo.
b)improbidade administrativa.
c)inassiduidade habitual.
d) crime contra a administração
pública.
e)crime punível com demissão.
8 - Tipificada a infração
disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos
fatos a ele imputados e das respectivas provas. Está incorreto o que dispõe na
alternativa:
a) O indiciado será citado
por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa
escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na
repartição.
b)Havendo dois ou mais indiciados, o
prazo será comum e de 20 (vinte) dias.
c) O prazo de
defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas
indispensáveis.
d)No caso de
recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa
contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que
fez a citação, com a assinatura de (2) duas testemunhas.
e) Havendo dois ou mais
indiciados, o prazo será comum e de 30 (vinte) dias.
9 - Será concedida licença à
servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da
remuneração. Está incorreta o disposto na alternativa.
a) A licença
poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação
por prescrição médica.
b) No caso de
nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
c) o caso de natimorto,
decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame
médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
d) No caso de
aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 90 (noventa) dias
de repouso remunerado.
e)No caso de
aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias
de repouso remunerado.
10 -O servidor
vinculado ao regime desta Lei 8112/90, que acumular licitamente dois cargos
efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado
de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de
horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades
máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
Gabarito
1 - a
2 - d
3 - b
4- b
5 - a
6 -a
7 - a
8 - e
9 - d
10 - C
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