Dica 7: Direito Previdenciário - Segurado Facultativo

• A pessoa tem que ter mais de 16 anos.

• Não pode ser segurado obrigatório do RGPS ou de qualquer RPP.

• A sua filiação se dá por ato voluntário com sua inscrição e o pagamento da primeira contribuição previdenciária sem atraso.
  

Exemplos:
- Dona de casa
- Síndico de condomínio, quando não remunerado
- Estudantes

Obs: RGPS(Regime Geral de Previdência Social), RPP(Regime Próprio de Previdência)