10 questões Lei 8112/90 + Gabarito

Questões Lei 8112/90

1 - É correto afirmar que, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

2- A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

3 - São requisitos BÁSICOS para INVESTIDURA em cargo público:

a)a nacionalidade brasileira;

b)o gozo dos direitos políticos;

c)a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d)o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e)a idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

4- São formas de PROVIMENTO de cargo público:

I - nomeação,

II - readaptação, recondução;

III - reversão;

IV - aproveitamento;

V - ascensão, promoção;

Está incorreta o disposto na alternativa:

a)I     

b)I e II

c)I,II,III,IV,V.

d)II, III, IV             

e)V

5 - De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público.

6 - A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.

7 - A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

8 - A respeito dos servidores públicos: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui o direito subjetivo à nomeação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

9 - Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990. Em conformidade com a jurisprudência do STF, a simples aprovação em concurso público, ainda que fora do número de vagas, gera, para o habilitado, direito adquirido à nomeação.

10 - O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado por até duas vez, por igual período.

Gabarito

1-C

2-C

3- e

4 - e

5 - E

6 - E

7 - E

8 - C

9- E

10 - E