10 questões de Direito Constitucional + Gabarito

1 - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se, apenas, prévia autorização.

2 - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo facultado prévio aviso à autoridade competente.

3 - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

4 - São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

5 - A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio exclusivo e permanentemente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

6 - A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

7 - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

8 - Não é verdade, que a prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

9 - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

10 - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Gabarito

1 - E  (independentemente de censura ou licença)

2 - E ( sendo exigido prévio aviso à autoridade competente)

3 - E ( independe de autorização)

4 - E ( inclusive nas atividades desportivas)

5 - E ( privilégio temporário)

6 - E ( inafiançável e imprescritível )

7 - C

8 - C (a prisão ilegal será imediatamente relaxada)
9 - C
10 - C