Dica: Direito Previdenciário - LOAS Lei 8742/93

*São objetivos da Assistência Social, especialmente:

• a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

• o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

• a promoção da integração ao mercado de trabalho;

• a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

• a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;