10 Questões Direito Constitucional + Gabarito

1 - Analise as seguintes proposições;

I - A União, os Estados o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com os aspectos doutrinários, as referidas disposições caracterizam- se respectivamente, como normas constitucionais de:

a)Eficácia plena e de eficácia limitada.
b)Princípio programático e de eficácia contida.
c)Eficácia restringível e de eficácia absoluta.
d)Princípio programático e de eficácia plena
e)Eficácia relativa e de princípio programático.

2 - No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral;

a)Passiva
b)Ativa
c)Plena
d)Genérica
e)Originária

3 - Para efeitos administrativo, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. As condições para integração de regiões em desenvolvimento serão estabelecidos em:

a)Lei Ordinária
b)Lei Complementar
c)Medida Provisória
d)Lei Delegada
e)Decreto Legislativo

4 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, está incorreto o disposto na alternativa:

a)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

b)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ainda que em virtude de lei;
c)ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
d) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
e)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

5 - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

6 - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;
b) banimento;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;

7 - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

8 - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

9 - São condições de elegibilidade, na forma da lei, as seguintes:

a)a nacionalidade brasileira;
b)o pleno exercício dos direitos políticos;
c) o alistamento eleitoral;
d)domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária;
e)a idade mínima de 18 anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

10 - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Gabarito

1 – b
2 – a
3 – b
4 – b
5 – C
6 – b
7 – C
8 – C
9 – e

10 - C