1 – Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também
servidor efetivo do órgão federal, deve contribuir para o regime do servidor
federal com base no total de sua remuneração.
2 – Um servidor estadual
que ocupa apenas cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte
do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
3 – Quanto aos dependentes, são considerados prestações
previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de previdência Social:
a)aposentadoria por invalidez e auxílio-doença;
b)aposentadoria por idade e auxílio-doença;
c)auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de
contribuição;
d)pensão pormorte e aposentadoria espcial
e)auxílio-reclusão e pensão por morte;
4 – No que diz respeito as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é correto
afirmar: Por meio de lei complementar poderá ser estabelecida formas de contagem
de tempo de contribuição fictício.
5 – Os municípios poderão criar Regime Próprio de previdência
para seus servidores que ocupam cargo
público efetivo.
6 – Serão aposentados involuntariamente,
desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco
anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas condições
quanto à idade mínima ou tempo de
contribuições.
7 – Serão aposentados voluntariamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição quando tiverem 65 aos de idade, se homem
e 60 anos de idade, se mulher.
8 – É correto afirmar que o tempos mínimo de contribuição
é exigido apenas quando se tratar de aposentadoria voluntária com proventos
integrais .
9 – É vedado aos planos de benefícios de instituições de previdência privada de órgãos federais de receber
recursos da União.
10 – O regime de previdência privada tem como característica
ser compulsório e de natureza complementar.
Gabarito
1 – C
2 – E
3 – e
4 – E
5 – C
6 – E
7 – C
8 – C
9 – E
10 - E
10 - E
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