Dica: Direito Constitucional

• Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição (Art.102, CF).

• É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (Art. 23,CF)

• zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.