Mais 10 Questões da Lei 8112/90 + Gabarito

1 - É correto afirmar que a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

2- A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderá ser alterados unilateralmente pelo Estado ou por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

3 - O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.

4 - O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

5-O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no máximo, dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

6-É incorreto afirmar que, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

7- De acordo com a lei 8112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a Estágio Probatório por período de 24(vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

8 - No que diz respeito  a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmar que, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.

9 - É inadmissível, por lei ou ato administrativo, restringir em razão da idade,

inscrição em concurso para cargo público. 

10- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 30%(vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Gabarito

1 - C

2 - E (A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,que não pode ser alterado unilateralmente, por qualquer das partes)

3 - E (O prazo é de até 30 dias, da nomeação até a posse, da posse tem 15 dia para entrar em Exercício)

4 - C

5 - E ( no mínimo, dez e no máximo , trinta dias de prazo, contado da publicação do ato)

6 - E (É correto afirmar que)

7 - C

8 - C

9 - C
10 - E (até 10% das vagas)