1. São poderes da União, independentes e harmônicos entre
si:
a) o Congresso
Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.
b) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
c) o Congresso Nacional, a Presidência da República, os
Ministérios e os Tribunais federais.
d) a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e o
Tribunal de Justiça.
e) a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e
os Tribunais de Justiça e de Alçada.
2. O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa
que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
a) mandado de injunção.
b) habeas data.
c) habeas corpus.
d) mandado de segurança.
e) ação popular.
3. Para proteger direito líquido e certo, não amparado
por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público, conceder-se-á
a) mandado de segurança.
b) mandado de injunção.
b) medida cautelar.
c) ação civil pública.
e) ação popular.
4. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
a) plebiscito, referendo e iniciativa popular.
b) eleições indiretas.
c) eleições diretas.
d) aclamações populares.
e) assembléias populares.
5. O inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de
1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta norma
constitucional pode ser classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia
como sendo
a) de eficácia limitada.
b) programática.
c) de aplicabilidade imediata e eficácia restringível.
d) não autoexecutável.
e) não bastante em
si.
6. É privativo de brasileiro nato o cargo de:
a) Deputado Federal.
b) Ministro de Estado da Fazenda.
c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d) Ministro de Estado da Defesa.
e) Governador de Estado.
7. NÃO é condição de elegibilidade:
a) idade mínima de dezesseis anos.
b) nacionalidade brasileira.
c) pleno exercício dos direitos políticos.
d) alistamento eleitoral.
e) domicílio eleitoral na circunscrição.
8. O transfuguismo partidário é admitido no Direito
Constitucional brasileiro, sem perda de cargo eletivo, para :
a) evitar desvio episódico do programa partidário.
b) viabilizar candidatura não acolhida no partido de
origem.
c) aderir a partido governista já existente.
d) aderir a partido oposicionista já existente.
e) fundar novo partido.
9. A Constituição
menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados
pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
a) legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e
eficiência.
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência
e eficiência.
c) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
d) legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade e
eficiência.
e) legalidade, igualdade, impessoalidade, transparência e
eficiência.
10. Segundo a literalidade da Constituição Federal de
1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico são:
a) princípios gerais da legislação brasileira.
b) princípios da ordem social.
c) princípios da ordem econômica.
d) princípios da Administração pública.
e) fundamentos da República Federativa do Brasil.
Gabarito
1 - b
2 - d
3 - a
4 - a
5 - c
6 - d
7 - a
8 - e
9 - c
10 - e
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