10 questões de Direito Constitucional + Gabarito

1 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

a)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
c) solução pacífica dos conflitos;
d)garantir o desenvolvimento nacional;
e)erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

2 - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

3 - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, dispensando-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

4 - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas judicialmente;

5 - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

6 - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, somente mediante o pagamento de fiança o acusado poderá responder em lliberdade.

7 - É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: Está incorreta a assertiva:

a) a plenitude de defesa;
b) a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida;
c)o sigilo das votações;
d) a soberania dos veredictos;
e) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

8 - São objetivos da República Federativa do Brasil garantir a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

9 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ingressar com ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

10 - É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

Gabarito
1 - c
2 - C
3 - E ( exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado)
4 - E ( têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente)
5 - C
6 - E ( com ou sem fiança)
7 - b
8 - E ( são direitos sociais...)
9 - C
10 - E (...menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos)